ABIHPEC - Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos

Belo Horizonte – Decreto nº 17.593
Ato Declaratório nº 9/2021
Belo Horizonte – Coletiva Covid-19
São Paulo – Fase de Transição
Curitiba – Decreto nº 730/21
Amapá – Decreto nº 1.259/2021
Ajuste SINIEF nº 02/2021
Rio Grande do Sul – Lei nº 15.604
Convênio ICMS nº 66/2021
Convênio ICMS nº 65/2021
Convênio ICMS nº 64/2021
Curitiba – Decreto nº 705/21
Rio Grande do Sul – Decreto nº 55.832/2021
Rio de Janeiro – Lei nº 9.233/2021
Distrito Federal – Medidas Restritivas
São Paulo – Coletiva sobre Covid-19
Ato Declaratório nº 8/2021
Sergipe – Decreto nº 40.805/2021
Bahia – Decreto nº 20.358
Rio de Janeiro – Decreto nº 48.706
Rio de Janeiro – Decreto nº 47.556
Roraima – Lei nº 1.459/2021
Paraíba – Decreto nº 41.133/2021
Espírito Santo – Decreto nº 4.855-R/2021
Bahia (Municípios) – Decreto nº 20.349
Curitiba – Decreto nº 630
Distrito Federal – Decreto nº 41.940/2021
Espírito Santo – Decreto nº 4.847-R/2021
Rio de Janeiro – Decreto nº 47.540
Rio de Janeiro – Lei nº 9.224 – Feriado
Grande ABC – Antecipação de Feriados
Rio de Janeiro – Decreto nº 48.644