Setor de serviços em destaque com nova presidência da Câmara dos Deputados

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Lideranças reiteram preocupações com projetos de reforma tributária

Um dos mais expressivos propulsores da economia brasileira, o setor de serviços conta com importantes aliados, entre eles Artur Lira (PP/AL), recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, com 302 votos para o biênio 2021/2022. A votação – com maioria absoluta de votos para Lira – contou com cobertura da TV Serviços (CEBRASSE), que ouviu diversas lideranças setoriais.

Em seu discurso, o deputado Lira destacou a importância da análise das propostas apresentadas. Segundo ele, em reunião de líderes das bancadas serão definidas e respeitadas as proporcionalidades partidárias.

“Podemos rever todo este debate e fazer um aprofundamento melhor, pois não podemos aumentar a carga tributária, sobretudo de um setor tão importante como o setor de serviços para o país”, disse o recém-eleito presidente da Câmara que aproveitou para acrescentar: “nós sabemos da importância do segmento de serviços”.

Além disso, o aumento da carga tributária para o mercado de prestação de serviços também foi destacado pelo deputado Marcos Pereira, outra fonte ouvida pela equipe de reportagem. Segundo ele é preciso rever todo o debate com cautela.

Também entrevistado, o deputado Laércio Oliveira enfatizou que a nova composição da Câmara recém-instalada tem focado em ações motivadas por uma reforma tributária mais justa. “Estamos saindo de uma pandemia e precisamos fazer a economia girar, pois temos um lastro enorme. E este ano será de muitas conquistas”, disse.

“Apesar de existirem dúvidas de líderes setoriais o jogo está zerado e começaremos a discutir sobre as PECS novamente”, acrescentou Oliveira. “O bom é que após tanta discussão é que conseguimos musculatura para entender o que o setor de serviços quer”, esclareceu.

A Abralimp é associada à CEBRASSE (Central Brasileira do Setor de Serviços) e apóia as iniciativas da entidade.

Entendendo a PEC 45

Mas afinal de contas, do que trata a PEC 45?

Em primeiro lugar, a Proposta de Emenda Constitucional 45/2019 é a principal proposta em debate na atualidade que busca substituir um modelo federativo por um sistema eficiente e corporativo.

Apresentada em 2019 pelo deputado Baleia Rossi (MDB/SP), a proposta prevê modificar a Constituição Federal para alterar o sistema tributário sobre bens e serviços em todo o país. No frigir dos ovos significa mudar todo o sistema tributário brasileiro.

Para tanto os principais pontos são a extinção de cinco tributos: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza); COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); e PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social).

Com isso, após a extinção dos tributos seria criado um imposto unificado – IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), seguindo os parâmetros de um imposto sobre valor agregado, além da criação do Imposto Seletivo.

Desta forma o IBS facilitaria a vida dos contribuintes, que passariam a pagar imposto apenas sobre uma alíquota com gestão unificada e distribuição da receita realizada entre os poderes federal, estadual e municipal.

De acordo com o projeto, a PEC 45 faria uma devolução tributária para os mais pobres através de um mecanismo de transferência de renda. Para tanto, a reforma tributária contaria com regras de transição para substituir os atuais tributos no prazo de 10 anos para o IBS, repartindo a receita entre União, estados e municípios.

Confira abaixo, os links com as entrevistas:

Entrevista com Deputado Celso Russomano

Entrevista com Deputado Marcos Pereira

Fonte: CEBRASSE.

Foto/Divulgação: Pedro França/Agência Senado.



Fonte: Revista Higiplus

Tags: serviços setor tributária imposto deputado

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