Higicon: Painel – Impactos da Reforma Tributária em seu negócio

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Um time formado por grandes nomes do setor de serviços avaliou as propostas que disputam votos no Congresso Nacional e como uma reforma descolada do diálogo pode piorar o cenário

Mediado pelo presidente da Cebrasse, João Diniz, aconteceu na noite desta quinta-feira (19) um dos debates mais esperados pelo setor: o andamento da reforma tributária no Brasil e como esta impacta os negócios. Os convidados foram o deputado federal Laércio Oliveira, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços; o economista Alberto Macedo, criador de uma proposta alternativa aos projetos em andamento no Congresso, nomeada ‘Simplifica Já’; o jurista e presidente da Abrasel, Percival Maricato, e o economista e ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.

Para Laércio, o setor de serviços conseguiu, ao longo dos anos, organizar-se e unir a um ponto de, hoje, influenciar as votações de projetos em várias instâncias. “A força do setor de serviços está na unidade dela, e a nossa luta, durante todos esses anos, como central, é concentrar ao máximo essa energia do nosso setor”, avaliou. Para o parlamentar, é necessário compreender a movimentação dos Poderes e da sociedade para, daí, iniciar as negociações sobre qualquer tema, inclusive a reforma tributária.

“Estamos diante de uma reforma tributária e precisamos entender como o Congresso e como o governo pensam, para que, dentro dessa avaliação, entremos para buscar o que nós desejamos. O que o governo mais precisa hoje, nesse momento de pandemia? O foco principal é geração de emprego, pois emprego é a maior política social que existe. E onde estão os postos de trabalho? Potencialmente dentro do setor de serviços. E quando fazemos o ajuntamento de todas as forças temos aquilo que é a cereja do bolo. Em minhas conversas com o ministro Pauloi Guedes  ele voltou a bater na geração de emprego, nos programas que buscam assa é uma vertente aos quais devemos estar atentos” avaliou Laércio.

O presidente da Abrasel, um dos setores mais afetados pela pandemia, também foi contundente quanto ao momento. Para Percival Maricato, é importante voltar às motivações de origem dos pleitos por reforma tributária: simplificação, redução da carga, redução principalmente de tributos sobre consumo e sofre a folha, transparência, segurança jurídica, voltar a fortalecer conceitos como capacidade contributiva e outros que limitam a cobrança de tributos. E mais.

“O corporativismo dos setores econômicos dificulta discussão de soluções e pode propiciar aumento da carga tributária pelo governo, assim, é no interesse do país e temos é que nos unir e reduzir a carga, e propiciar melhor ambiente, condições aos setores produtivos”, afirmou. Ficou claro no debate que há muito aumento invisível da carga, repasse de obrigações com segurança, saúde, educação, outros segmento, do governo para empresas. “Taxas, burocracia, vindos dos governos municipais, estaduais e federal”, explicou.

A proposta do ‘Simplifica Já’, apresentada pelo professor Alberto Macedo, tem ganhado destaque entre as outras da reforma tributária, após aliados do Governo Federal, em especial do ministro Paulo Guedes, afirmarem que há grande possibilidade de o governo optar por uma reforma mais “realista” e “enxuta”. O Simplifica Já tem apoio da Cebrasse e da maioria das entidades do setor de serviços. “A proposta do Simplifica Já não prevê a extinção e junção de diversos tributos em um só, mas sim, a simplificação dos já existentes. Além de não haver, como na PEC 45 e 110, a criação do IBS”, descreveu.

Por fim, o ex-secretário da Receita Marcos Cintra – publicamente contrário às propostas do Congresso e do Executivo – foi taxativo. “Reforma tributária como está não traz benefícios ao Brasi”, diz. Segundo Cintra, o governo está discutindo a reforma tributária de uma forma fragmentada. “Ninguém tem uma visão do conjunto, e isso está errado”, diz. A solução seria engavetar o que foi feito até agora e recomeçar as discussões com a formação de uma comissão especial. Para o ex-secretário, em apenas alguns meses um grupo de  notáveis conseguiria apresentar propostas mais adequadas.

Fonte: ABRALIMP.

Foto/Divulgação: ABRALIMP.



Fonte: Revista Higiplus

Tags: serviços setor governo tributária reforma

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